O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 13, que a denúncia contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia seja enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que ofereceu a denúncia, defendeu a transferência do caso para primeira instância depois que Ribeiro deixou o cargo. A denúncia deve ser enviada ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, para distribuição a uma das Varas Federais do Distrito Federal. “Acolhendo o parecer da d. PGR, reconheço a incompetência desta Suprema Corte para processar e julgar o feito”, escreveu Toffoli. A PGR diz que Ribeiro induziu o “preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade” e reforçou o “estigma social” contra a população LGBTQIA+.

Source: O Estado de S. Paulo June 14, 2022 10:03 UTC