BrasíliaOs deputados rejeitaram nesta terça-feira (9) as alterações feitas pelo Senado ao projeto que proíbe a inscrição de consumidores no cadastro de inadimplentes durante a pandemia e decidiram aprovar a proposta original da Câmara. Ou seja, os dados não poderão ser usados para restringir o acesso a linhas de crédito ou a programas de fomento do governo. O projeto, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), prevê que a lei perde efeito assim que o Ministério da Saúde decretar o fim da pandemia. A principal criava um cadastro paralelo de negativados durante a pandemia. Segundo o relator do projeto na Câmara, Julian Lemos (PSL-PB), o texto dos deputados é mais adequado para proteger o consumidor.

Source: Folha de S.Paulo June 09, 2020 21:40 UTC