A condição número um é que o acusado se declare culpado, em troca de vantagens como diminuição de pena. Isso porque a Constituição estabelece que a competência para julgar tais delitos é do tribunal do júri (pessoas comuns escolhidas na população). No modelo americano, as partes fazem o acordo nos termos que bem entenderem, com pouca ou nenhuma interferência dos magistrados. A legislação brasileira já contempla a possibilidade de acordos na área criminal, como a suspensão condicional do processo, a transação penal e a própria delação premiada. Por meio da assessoria, Moro informou que a proposta está em elaboração e não pode dar detalhes sobre ela.

Source: O Globo February 03, 2019 07:52 UTC