Agora, com base em elementos mínimos que incriminam Padilha, a PGR quer que o caso seja transformado em inquérito. “Os elementos já insertos nos autos apontam, de fato, para a possível ocorrência de crime ambiental”, diz Janot no ofício que pede a abertura do inquérito. O procurador-geral também quer que Padilha seja notificado para, se quiser, prestar defesa prévia foi escrito. Se ficar comprovado que o crime é culposo – ou seja, sem intenção -, a pena pode ser reduzida à metade. Por ser um crime de pena leve, se for condenado, Padilha não deverá ser preso, mas poderá ser obrigado a prestar serviço comunitário.
Source: O Globo February 20, 2017 23:30 UTC