Projeto que cancela parte dos decretos de Lula de abril, que regulavam o marco do saneamento, representam a primeira derrota do governo no parlamentoA Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3/5), um projeto que cancela parte de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regulavam regras do marco do saneamento. A votação, por 295 votos a 136, representa a primeira grande derrota do governo no parlamento, que agora os governistas esperam reverter no Senado. Segundo os deputados, os decretos presidenciais desrespeitavam a lei aprovada do marco legal do Saneamento, aprovado em 2020, e que favorece a exploração pela iniciativa privada do setor de água e esgoto no país. A medida suspende trechos dos decretos que possibilitam que as empresas públicas estaduais de saneamento prestem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas sem licitação. O alagoano, apesar de não presidir a sessão na Câmara, mandou o recado que a orientação para a votação do PDL era dele.

Source: Correio Braziliense May 04, 2023 16:48 UTC