São PauloA ViaQuatro, empresa que tem a concessão da linha 4-amarela do metrô de São Paulo, foi condenada a pagar R$ 100 mil pela captação de imagens por câmeras de reconhecimento facial sem o consentimento dos passageiros. O instituto pediu indenização por uso indevido da imagem dos passageiros e condenação em R$ 100 milhões por danos coletivos. "A situação é muito diferente da captação de imagens por sistemas de segurança com o objetivo de melhoria na prestação do serviço", diz a decisão. O advogado ressalta que futuros contratos de concessão podem já prever o que as empresas podem ou não fazer com reconhecimento facial. Mas da forma como foi feito, você entrou e já deu seu rosto para qualquer tipo de propaganda", diz.

Source: Folha de S.Paulo May 11, 2021 22:18 UTC