São PauloO Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que obrigava a prefeitura da capital a distribuir tablets a estudantes da rede municipal em até dez dias. Nesta segunda-feira (10/5), no entanto, o desembargador Nogueira Diefenthäler derrubou a liminar, acatando argumentos da prefeitura sobre a necessidade de um prazo maior. De acordo com a decisão, é relevante a alegação de que é preciso adquirir chips e pacotes de dados para acesso à internet 3G ou 4G, o que ainda está em fase de licitação. Ele acatou também a argumentação da prefeitura de que o Tribunal de Contas do Município havia orientado que, antes da entrega, fossem instalados aplicativos de localização dos aparelhos e que houvesse a realização de testes. Pondera, contudo, que a prefeitura deveria “organizar uma equipe especializada” para a distribuição, “e não sobrecarregar as equipes gestoras e demais educadores”.

Source: Folha de S.Paulo May 11, 2021 22:07 UTC