Grande parte dos trabalhadores de aplicativos em todo o mundo ainda não goza de direitos trabalhistas. Desde o surgimento da categoria, os motoristas da Uber são considerados autônomos e, portanto, não fazem jus aos direitos assegurados aos trabalhadores comuns. Há decisões isoladas de Tribunais Regionais do Trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre os motoristas e a Uber. Contudo, três decisões do TST já negaram o vínculo de emprego, em razão da autonomia e flexibilidade dos motoristas que são incompatíveis com os requisitos do vínculo empregatício. Atualmente, há a possibilidade de se declarar o vínculo de emprego e automaticamente reconhecer todos os direitos trabalhistas, ou negar o vínculo.

Source: O Estado de S. Paulo March 29, 2021 12:00 UTC