BRASÍLIA E SÃO PAULO — Após o Congresso aprovar um Orçamento para 2021 com parâmetros irreais que, segundo o Ministério da Economia, “é inexequível”, um grupo de parlamentares se articula para acionar o Tribunal de Contas da União (TCU). E, antes mesmo da análise, pelo presidente da República, do projeto aprovado pelo Congresso, o TCU deve aprovar um parecer para alertar que, se o texto for sancionado, Jair Bolsonaro corre risco de incorrer em crime de responsabilidade. Isso cria uma armadilha fiscal, porque, se o governo não pagar aposentadorias, por exemplo, incorre em crime de responsabilidade. Se liberar mais recursos, desrespeita a regra do teto de gastos, o que também é crime fiscal. Entenda o nó do Orçamento e os efeitos para a economia na íntegra da reportagem, exclusiva para assinantes do GLOBO.

Source: O Globo March 29, 2021 11:15 UTC