Julgamento foi marcado em dezembro de 2018 e uma nova data ainda não foi agendada; caso tem reflexo no processo do ex-presidente LulaBRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , retirou da pauta da Corte o julgamento da ação sobre prisão após condenação em segunda instância . A atual jurisprudência do STF autoriza o início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância, mas a prisão não é automática. Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da defesa para avisar com "antecedência necessária" da data do julgamento do recurso. Há também um pedido da defesa de Lula para levar o processo para a Justiça Eleitoral, anulando todos os atos da Justiça Federal, inclusive as condenações. Atualmente, Moro é ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Source: O Globo April 04, 2019 12:33 UTC