O que existe na casa Legislativa é uma consulta pública sobre uma possível mudança na lei que regula a política nacional dos recursos hídricos brasileiros. A consulta versa sobre o projeto de lei n° 495, de 2017, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O PL de Tasso Jereissati propõe a alteração da Lei nº 9.433, também conhecida como Lei das Águas, introduzindo no Brasil os “mercados de água”. A água como bem públicoEm nota, a Agência Nacional de Águas (ANA) afirmou que mesmo que o PL fosse aprovado não haveria privatização do aquífero. A possível venda do aquífero Guarani é assunto na internet desde 2016, como mostram postagens encontradas no blog SandCarioca e na página Brasil247.

Source: O Estado de S. Paulo July 19, 2019 22:30 UTC