BrasíliaServidores indicados para ocupar cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública deverão ser ficha limpa e ter formação acadêmica compatível com o posto ao qual foram apontados, segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na quinta-feira (18). A medida estende a 76,1 mil servidores regras que, desde 20 de março, estavam vigorando para outros 24,3 mil ocupantes de cargos de direção e assessoramento e funções comissionadas do Executivo, que têm livre nomeação e exoneração. Além de servidores que ocupam cargos comissionados e funções de confiança em ministérios, o decreto também incide sobre agências reguladoras, universidades federais, fundações públicas e postos de natureza especial, como secretários-executivos, secretários especiais e ministros. São excluídos das exigências apenas gratificações definidas por legislação específica e que não podem ser alteradas por meio de decreto, segundo comunicado do Ministério da Economia. “Queremos também impedir que pessoas que não tenham perfil adequado sejam nomeadas para esses cargos.”

Source: Folha de S.Paulo July 19, 2019 22:07 UTC