BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 6, a Medida Provisória (MP) que estende o incentivo fiscal destinado a empresas do setor automotivo instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pelo texto aprovado, as empresas têm até 31 de outubro para apresentarem novos projetos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A MP já está em vigor, mas precisava da aprovação no Congresso para virar lei em definitivo. Inicialmente, a MP não incluía a região na prorrogação do incentivo fiscal. As empresas habilitadas precisam apresentar projetos com programação de investimentos e pesquisas para o desenvolvimento de produtos ou de novos modelos de produtos que já existem.

Source: O Estado de S. Paulo October 06, 2020 21:45 UTC