A MP tem como propósito principal reforçar o caráter voluntário dos aportes feitos pelos empregados —acertadamente estabelecido na reforma da CLT em 2017, mas com frequência ignorado em decisões da Justiça Trabalhista. O presidente Jair Bolsonaro - Pedro Ladeira/FolhapressComo reação ao que o governo entende como ativismo judicial contrário aos princípios da reforma, a MP impõe autorização prévia individual do trabalhador, por escrito, para a cobrança da contribuição. Veda-se ao sindicato o uso de qualquer mecanismo que busque caracterizar a aceitação tácita por parte do associado. Mas erra no modo —ao não dialogar com os sindicatos e dar margem a interpretações de que promove uma ofensiva contra eles. Evidente que o governo não tem o papel de fomentar organizações laborais, mas pode contribuir na busca de uma legislação razoável para o funcionamento delas.

Source: Folha de S.Paulo March 06, 2019 04:52 UTC