A acintosa quantia decorrente dos fatos narrados é fruto de desvios do patrimônio público, sendo a recomposição do erário medida de rigor republicano." Paulo Gonet, em recurso a Dias ToffoliA decisão de ToffoliEm setembro, Toffoli determinou a nulidade de todos os atos no processo do ex-gerente. O ministro atendeu pedido da defesa, que solicitou, para Gonçalves, a extensão de uma decisão do próprio Toffoli anulando provas da Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. Com anulação da sentença, a Petrobras pediu que o dinheiro fosse mantido bloqueado para garantir eventual reparação em ação de improbidade. Em decisão de dezembro, Toffoli entendeu que não havia elementos de prova mínimos que justificassem abertura de ação de improbidade e a manutenção do bloqueio dos valores.

Source: Folha de S.Paulo January 20, 2026 11:34 UTC