Para o secretário, a grande chave para o problema hoje são as verbas indenizatórias, que, afirmou, não devem estar no teto. “Porque são da natureza da atividade que a pessoa está fazendo e precisa de fato uma indenização. Secretário Wagner Lenhart defendeu valor limite a verbas indenizatórias do serviço públicoO representante do Ministério da Economia defendeu, no entanto, que essa verba seja comprovada, para evitar que “qualquer tipo de indenização seja concedida”. Além disso, concordou com a argumentação usada por outro participante do evento, Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. A sociedade acompanha, controla, questiona o governo, questiona os Poderes da República, e isso é muito importante”, afirmou.

Source: Folha de S.Paulo November 25, 2020 17:04 UTC