O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A maioria foi formada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que seguiu o posicionamento do relator, ministro Gilmar Mendes. Nesta segunda-feira, Gilmar votou para reafirmar a inconstitucionalidade do marco temporal de demarcação das terras indígenas. Em seu voto, Moraes destacou que a demora injustificada no que diz respeito às demarcações de terras indígenas está "nitidamente comprovada pelo dados oficiais sobre demarcações de terras indígenas levadas a termo desde a edição da Constituição de 1988". O STF começou a analisar nesta segunda-feira quatro ações que envolvem uma lei aprovada pelo Congresso, em 2023, estabelecendo o marco temporal.

Source: O Globo December 18, 2025 03:35 UTC