O Supremo Tribunal Federal ( STF ) realiza nesta quinta-feira uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso em 10 de outubro para tratar das emendas parlamentares. A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino e será conduzida pelas duas juízas Amanda Thomé, auxiliar do gabinete do ministro, e Trícia Navarro, auxiliar da presidência do STF. Na decisão em que determinou a nova audiência, Dino criticou a demora para que a decisão do STF de 2022 que considerou o "orçamento secreto" inconstitucional seja cumprida. Foram convocados para a reunião representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas de relator eram inconstitucionais.

Source: O Globo October 10, 2024 16:44 UTC