STF diz que afastamento de parlamentar tem que passar por crivo do Legislativo - News Summed Up

STF diz que afastamento de parlamentar tem que passar por crivo do Legislativo


Neste momento, a ministra Cármen Lúcia recuou da proposição que havia feito, de que apenas o afastamento deveria passar pelo crivo dos parlamentares. Lewandowski sugeriu que só cautelares que determinem afastamento de mandato sejam submetidas ao Congresso, enquanto as demais não precisariam do aval dos parlamentares. Com o andamento da discussão, apenas Mello se manteve radical no sentido de que não é possível aplicar medida cautelar a parlamentar. "O afastamento de um parlamentar não é uma medida banal, é excepcionalíssima. "Cada vez mais temos que repudiar o direito constitucional da malandragem, que permite que a mesma norma sirva para uma e para outra situações diferentes", disse Gilmar.


Source: Zero Hora October 12, 2017 01:52 UTC



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