Neste momento, a ministra Cármen Lúcia recuou da proposição que havia feito, de que apenas o afastamento deveria passar pelo crivo dos parlamentares. Pelo que foi decidido, o Judiciário só deve encaminhar o caso ao Congresso se compreender que há uma impossibilidade direta ou indireta de exercer o mandato. Com o andamento da discussão, apenas Mello se manteve radical no sentido de que não é possível aplicar medida cautelar a parlamentar. “O afastamento de um parlamentar não é uma medida banal, é excepcionalíssima. “Cada vez mais temos que repudiar o direito constitucional da malandragem, que permite que a mesma norma sirva para uma e para outra situações diferentes”, disse Gilmar.

Source: O Estado de S. Paulo October 12, 2017 01:46 UTC