Para Bigonha, a subordinação de assunto de grande interesse indígena, como a demarcação de terras, à pasta que cuida da Agricultura fere a Constituição. “A Constituição de 1988 deu um passo não integracionista do indígena ao separar o interesse agrícola da política indigenista. É inconstitucional porque onde o constituinte distinguiu, o legislador não pode estabelecer uma igualdade”, disse Bigonha à Folha. O procurador da República ressalta que tal entendimento já aparece em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). A manifestação também critica a transferência da Funai ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela pastora evangélica Damares Alves.

Source: Folha de S.Paulo March 07, 2019 11:48 UTC