CB Correio BrazilienseO texto é de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT) - (crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press)A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (11/11), o projeto de lei visa dar prioridade às vítimas de violência doméstica e familiar em tramitação de processos administrativos. O texto, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em plenário. "Tenho feito vários projetos de lei que buscam soluções e alternativas para às vítimas de violência doméstica. O projeto altera a lei que regula o processo administrativo no Distrito Federal (Lei nº 2.834/99) e alcança todos os órgãos da administração direta e indireta da unidade federativa. Segundo Arlete, a ideia surgiu de procedimento similar adotado em legislação federal que determinou prioridade a vítimas de violência doméstica em processos judiciais.

Source: Correio Braziliense November 12, 2020 18:56 UTC