Aqui no estado, prefeitos paraibanos estão pressionando o Governo Federal para que a desoneração da folha de pagamento seja estendida. Tivemos a questão dos royalties do petróleo, do Imposto Sobre Serviços (ISS) e agora a desoneração da folha. O que o Congresso vota precisa ser respeitado”, criticou o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal suspendeu alguns artigos da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e reduzia, de 20% para 8%, a contribuição previdenciária patronal básica de municípios com até 156.216 habitantes. Atualmente, municípios de até 156 mil habitantes pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, mas com recente decisão do Supremo Tribunal Federal deve haver aumento para 20% já em 20 de maio.
Source: Folha de S.Paulo May 14, 2024 19:27 UTC