Diversas questões afastam os investidores estrangeiros do Brasil, e uma das principais delas é a insegurança jurídica. O princípio da segurança jurídica não está expresso na nossa Constituição Federal, uma vez que não há uma norma no texto constitucional versando sobre o assunto. A doutrina majoritária cita, portanto, o princípio da segurança jurídica como uns dos princípios gerais do estado democrático de direito. No nosso país, porém, a segurança jurídica é abalada por questões que vão desde a participação em ações até a fundação de empresas. Outro fato que necessita ser alterado é a alta volatilidade de ministérios – a enorme criação e subsequente extinção de ministérios no país são encarados pelos investidores estrangeiros como uma forte instabilidade.

Source: O Estado de S. Paulo April 05, 2019 09:00 UTC