O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou até aqui o julgamento de cinco recursos como o apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca anular sua condenação na segunda instância da Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). TrâmiteA segunda instância da Lava Jato já julgou 36 apelações criminais, que são os recursos dos réus, ou mesmo do MPF, contra as sentenças da primeira instância, a 13.ª Vara Federal de Curitiba, atualmente ocupada pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat. Outros 16 recursos especiais e agravos em recursos especiais, como o de Lula, estão em tramitação ou esperando julgamento do relator ou da 5.ª Turma. Outros dez aguardam julgamento de recurso no TRF-4 ainda ou aceitação do recurso no STJ. Encerrado as apelações ao STJ, pode haver ainda pedidos para o STF, em matéria constitucional – como ocorre com dois dos cinco casos já encerrados da Lava Jato.

Source: O Estado de S. Paulo April 05, 2019 08:26 UTC