É um processo que depende de negociação direta com os municípios de São Paulo que possam receber as unidades. O formato da proposta prevê que as cidades aprovem a revogação de instrumentos de controle urbano, como limites de altura de prédios e tamanho das construções nos terrenos. Também precisam aprovar pacotes de renúncia fiscal, abrindo mão da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “A prestação será de cerca de R$ 450, em um saldo a ser pago de até R$ 70 mil”, explica o secretário. O déficit de moradias é estimado em cerca de 1 milhão de unidades em todo o Estado.

Source: O Estado de S. Paulo March 11, 2019 06:00 UTC