O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou nesta segunda-feira (19) a inconstitucionalidade das emendas de relator. O placar foi de 6 votos a 5 pela derrubada do mecanismo. Último a se manifestar, o ministro Gilmar Mendes opinou pela manutenção das emendas de relator, mas destacou a necessidade de avanços quanto à transparência. Afirmou que o debate sobre a matéria deveria "ser enfrentado sem demonizações de ocasião". Como consequência do entendimento da corte, o uso das emendas de relator se restringirá a correções no projeto de lei orçamentária.

Source: Folha de S.Paulo December 19, 2022 18:27 UTC