A emenda de relator-geral (RP9) foi criada em 2019 pelo então relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). O termo "secreto" surgiu pelo fato de que a destinação das verbas é feita de forma sigilosa, a partir de acordos políticos. Metade do orçamento secreto de R$ 3 bilhões foi direcionada para pavimentação asfáltica. Novamente pelo resultado de oito votos a dois, a Corte decidiu restabelecer a execução do orçamento secreto, desde que de forma transparente e com controle público. Nesta segunda-feira, 19, por 6 votos a 5, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto.

Source: O Estado de S. Paulo December 19, 2022 17:57 UTC