O Jornal Folha de São Paulo de hoje (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/01/economistas-da-transicao-sugerem-meta-de-gastos-no-lugar-do-teto.shtml) divulga o provável formato da nova regra fiscal, proposta por economistas ligados ao governo, que deve substituir o atual “teto de gastos” sociais. Segundo o jornal, não deve haver uma meta de estoque da dívida (acima da qual seria ativada uma trava para os gastos sociais), o que é positivo, em consonância com o argumento da ACD amplamente divulgado em nossas redes nas últimas semanas. Conforme colocamos, cortar investimentos sociais não serve para controlar estoque da dívida pública no Brasil, uma vez que este estoque tem crescido devido aos juros e outros mecanismos financeiros, e não devido às áreas sociais. Enquanto isso, não se vislumbra nenhuma meta para o gasto com juros da dívida, que permanece na condição de “variável exógena”, ou seja, que apenas deve ser estimada, reflexo da nefasta “autonomia” do Banco Central, que impede o governo – eleito pelo povo – de reduzir as absurdas taxas básicas de juros, enquanto os rentistas super ricos comemoram seus altos ganhos. É preciso avançar no processo de conscientização da população sobre as graves ilegitimidades da dívida e da política monetária, para que possa haver pressão popular pela revogação desta “autonomia”.

Source: Folha de S.Paulo January 12, 2023 13:41 UTC