Atos implementados pelo governo Lula com o argumento de combate às fake news, especialmente a criação de uma estrutura dentro da Advocacia-Geral da União (AGU), despertaram preocupação por abrirem brecha para o cerceamento de opiniões contrárias à gestão. Um decreto instituiu uma procuradoria na AGU com a atribuição de representar a União em processos judiciais para “resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Não há na lei brasileira uma definição sobre o que é desinformação — o projeto de lei das fake news, que busca regulamentar o assunto, ainda está em discussão no Congresso. Posto como está, antes de ter reflexão e marco legal, esse órgão passa a ter poder de mover ação contra tudo e todos os professantes da desinformação. Já tivemos uma AGU recentemente atuando contra a liberdade jornalística” lembra Marques Neto.

Source: O Globo January 12, 2023 11:57 UTC