São PauloEnquanto o projeto do enterramento dos fios de energia e telefonia caminha a passos lentos na capital paulista, a prefeitura promulgou uma nova lei sobre os postes da cidade nesta semana. Entre as determinações, os fios inutilizados deverão ser retirados pela distribuidora de energia, que aparece como a maior responsável por manter a ordem geral nos postes. A Enel, porém, relembra que a distribuição de energia elétrica é uma concessão federal e já existe uma resolução das agências de energia (Aneel) e telecomunicações (Anatel) sobre o assunto. ​Para a companhia, a resolução deixa claro que cabe às prestadoras de telecomunicações, e não às distribuidoras de energia, regularizar suas eventuais ocupações desordenadas dos postes. Procurada pela coluna, a prefeitura diz que "a lei disciplina a competência municipal relativa ao uso do solo e subsolo urbanos" e que Aneel e Anatel regulamentam outra competência.

Source: Folha de S.Paulo November 13, 2020 20:14 UTC