São PauloOs moradores da capital que estiverem em débito com a prefeitura poderão aderir a PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) a partir do dia 12 de julho. A adesão ao programa será feita pela internet, em portal que a gestão Ricardo Nunes (MDB) vai divulgar nos próximos dias. O PPI permitirá a regularização de débitos com descontos de juros e multas. Poderão ser incluídos débitos atrasados de IPTU e ISS, entre outros, inclusive os inscritos em Dívida Ativa. Não poderão ser incluídos os débitos referentes a obrigações de natureza contratual; infrações à legislação ambiental; e saldos de parcelamentos em andamento administrados pela Secretaria da Fazenda.

Source: Folha de S.Paulo July 05, 2021 05:15 UTC