No Tocantins, o sociólogo Tiago Rodrigues foi investigado por estampar em outdoors mensagem afirmando que o presidente valia menos que um “pequi roído”, expressão que significa algo de pouco valor. Tratou-se de um caso extremo de abuso da liberdade de expressão. No Supremo, já existem ao menos quatro ações que questionam dispositivos da LSN por incompatibilidade com a Carta, mas ainda não foram julgadas. O texto-base da Lei do Estado Democrático, feito em substituição à LSN, foi aprovado na Câmara e está agora no Senado. Há que impor limites para preservar as instituições do Estado, mas sem abrir mão da liberdade de expressão, um dos pilares da democracia.

Source: O Globo July 05, 2021 03:00 UTC