A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade do decreto de indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) em abril de 2022. O anúncio da graça presidencial foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo menos de 24 horas após a conclusão do julgamento no STF. Com a derrubada do indulto concedido por Bolsonaro confirmada pelo Supremo, Silveira voltará a ser condenado à pena de 8 anos e 9 meses determinada pela Corte. O ministro também lembrou da ocasião em que o então presidente Boslonaro entregou, perante sua base parlamentar, "quadro" com cópia do indulto ao condenado, Daniel Silveira. O indulto que pretende atentar, e insuflar, e incentivar a desobediência as decisões do Poder Judiciário, é um indulto atentatório a uma cláusula pétrea — disse, afirmando que o indulto era "um ataque direto e frontal ao Poder Judiciário".

Source: O Globo May 05, 2023 13:34 UTC