O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, autorizou a continuidade do processo de desestatização da Corsan. Ele deferiu parcialmente um pedido de suspensão de liminar proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). O pedido da PGE é decorrente de decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelo Sindiágua, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que suspendia o processo de desestatização por 90 dias. A PGE apontou que a desestatização "não gera qualquer risco" em relação às obrigações patronais. Por fim, reiterou que a paralisação do processo licitatório às vésperas da sessão pública de leilão acarretaria danos graves ao processo de desestatização, que foi estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2021 e contou com análise integral e aprofundada de diversos órgãos de controle.

Source: O Estado de S. Paulo December 20, 2022 13:12 UTC