Norma foi aprovada nesta terça-feira para Câmara Legislativa do DFA Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10/10), a Lei Orgânica da Cultura (LOC). Será possível, por exemplo, fazer a transferência direta de recursos do governo federal para o Executivo local, sem o intermédio do Ministério da Cultura e da Secretaria de Cultura. A LOC também cria o Plano de Cultura para o DF, que define medidas para os próximos dez anos. Entre elas está a previsão de destinar no mínimo 1,5% da receita corrente líquida do DF para a cultura. "A lei, um dos instrumentos mais avançados do país, vai garantir desburocratização, agilidade, democracia e mais recursos para a cultura", comemorou.

Source: Correio Braziliense October 11, 2017 02:37 UTC