Almeida considerou que há "grave potencial discriminatório" na imposição de regras sobre o corte de cabelo, uso de acessórios e uniformes nessas escolas. Para a magistrada, essas regras têm potencial de infringir direitos dos estudantes. O documento, que define as regras a serem seguidas nessas unidades, foi elaborado pela Seduc sem consulta aos conselhos escolares. A Seduc não comentou sobre as possíveis ilegalidades apontadas pela magistrada na elaboração do regimento das escolas cívico-militares. A pasta disse apenas que todo o conteúdo pedagógico das escolas da rede estadual nessas unidades continua sendo elaborado e aplicado exclusivamente por professores.

Source: Folha de S.Paulo February 13, 2026 00:55 UTC