A decisão, em caráter liminar, suspende "quaisquer atos administrativos que possam ser praticados visando a adesão ao Pecim na Escola Estadual Professora Noêmia Bueno do Valle". O programa de escolas cívico-militares foi uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro na educação. A adesão ao programa em São Paulo foi feita quando João Doria (PSDB) era governador do estado. O juiz justificou a decisão afirmando que a adesão ao programa, por intermédio de "lei meramente autorizativa, que possui vício de iniciativa, não tem respaldo constitucional". Procurado, o Ministério da Educação não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Source: Folha de S.Paulo June 14, 2022 17:50 UTC