Em outras palavras, se esse caso não autoriza uma premiação em grau máximo, qual outra autorizaria? 4º, I - a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas; II - a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa; III - a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; IV - a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa; V - a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada". Janot também afirmou que a premiação será confirmada na hora da sentença "desde que mantidas a situação fática por ocasião da assinatura do acordo". Ele deixou claro que a premiação poderá ser "reavaliada" pelo juiz da causa a pedido do Ministério Público caso seja demonstrado que os delatores "violaram algum dever contido do acordo". Assim, segundo Janot, poderia haver também o oferecimento da denúncia contra um delator.

Source: O Estado de S. Paulo July 13, 2017 18:45 UTC