A minuta da medida provisória que o governo prepara para ajustar pontos da reforma trabalhista prevê mudança da regra do trabalho insalubre para grávidas e lactantes e veda a possibilidade de contratação de autônomo exclusivo sob risco de criar um vínculo empregatício. Os pontos eram reclamados por senadores e fazem parte do texto distribuído aos parlamentares nesta quinta-feira. Ou seja, a grávida teria de comprovar que não poderia continuar trabalhando. O texto preliminar da MP também confirma alterações no trecho que trata do contrato intermitente. A minuta revoga a multa ao empregado por descumprimento da convocação já aceita.

Source: Correio Braziliense July 13, 2017 18:11 UTC