BrasíliaO Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) autorizou o restabelecimento com limites do programa que permite converter multas ambientais em serviços e encerrar processos administrativos na autarquia. A interrupção do programa foi acatada no ano passado pelo Ibama depois de o Tribunal de Contas da União recomendar adequações. O mecanismo facilita a identificação de instituições aptas a atuar como parceiras na execução dos serviços exigidos no âmbito da conversão." Em dezembro de 2024, a Folha apurou que o principal gargalo do programa estava atrelado à sua complexidade financeira. Agora, a conversão de multas ficou limitada à modalidade direta.

Source: Folha de S.Paulo February 04, 2026 11:42 UTC