No mesmo dia, horas mais tarde, Cármen Lúcia divulgou uma proposta de dez recomendações de conduta a juízes eleitorais, enquanto atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, o posicionamento de Fachin e as recomendações de Cármen são sinal positivo para a evolução do tema no STF. Para ela, as recomendações da ministra aos juízes eleitorais são compatíveis com as demandas para um código no STF, mas precisam ser mais detalhadas e precisas. Para Vilhena, as recomendações propostas por Cármen aos juízes eleitorais estão alinhadas com o que se vê em códigos de cortes internacionais. No último tópico, uma sugestão não citada pela ministra nas recomendações desta segunda diz respeito ao período de quarentena.

Source: Folha de S.Paulo February 04, 2026 11:16 UTC