O Ministério da Economia estima em R$ 8,1 bilhões a perda de arrecadação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseguraram a compensação imediata aos Estados com a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo. O governo, no entanto, entende que o Congresso determinou que a comparação deve ser feita com base nas receitas de todo o ano. Em São Paulo, o aumento da arrecadação com ICMS foi de 17%. A equipe econômica avalia que não seria necessária a compensação diante desse aumento de arrecadação já registrado no primeiro semestre.

Source: O Estado de S. Paulo August 04, 2022 00:20 UTC