BrasíliaO ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou, nesta quarta-feira (18), que o governo pode rediscutir a continuidade do teto de gastos se o Congresso retirar amarras do Orçamento, desindexando, desvinculando e desobrigando as contas públicas. A regra, incluída na Constituição em 2016, limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação por 20 anos. A margem para o cumprimento do teto está cada vez mais apertada, o que pode inviabilizar o funcionamento da máquina pública. O crescimento constante dos gastos obrigatórios, como folha de pagamentos, Previdência e outros benefícios, foi aos poucos comprimindo o Orçamento sob o teto de gastos. Uma proposta de autoria do governo e que tramita no Congresso já elimina parte dessas travas.

Source: Folha de S.Paulo November 18, 2020 22:18 UTC