Em manifestação ao ministro Luiz Fux, AGU afirma que já tomou as medidas necessárias e que não cabe intervenção judicialO governo federal pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeite o pedido de extinção da dívida do Rio Grande do Sul, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado. A intenção da União é enfatizar que as portas permanecem abertas para eventual complemento dessas medidas”, diz o texto. Conforme mostrou a CNN, Fux estuda abrir uma rodada de negociações entre o Palácio do Planalto e o governo do Rio Grande do Sul em torno da possível extinção da dívida. Ele vai avaliar essa possibilidade diante da nova manifestação da União. Como a ação sobre a dívida do Rio Grande do Sul é de 2012, ou seja, anterior à tragédia climática, já há um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) alegando que o Estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, anuiu com os índices de correção.

Source: O Estado de S. Paulo June 10, 2024 20:35 UTC