BRASÍLIA - O governo Michel Temer defende a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O tema é alvo de polêmica e ainda divide a Corte. Investigadores dizem que uma eventual mudança pode desestimular delações premiadas – uma colaboração pode ser fechada mesmo após a condenação e a prisão. É possível, porém, que Rosa Weber faça uma mudança na direção contrária à de Gilmar, aderindo à visão de que é possível a prisão após condenação em segunda instância. Também em setembro, Ricardo Lewandowski suspendeu a execução da pena de um condenado em segunda instância, afirmando que, naquele habeas corpus específico, havia constrangimento do réu.

Source: O Estado de S. Paulo October 14, 2017 07:52 UTC