Em mais uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a defender que condenados pela Justiça comecem a cumprir pena logo após esgotados os recursos em segunda instância. Na semana passada, parecer com teor similar, defendendo a prisão após segunda instância, já havia sido enviado pela AGU ao STF, mas numa ação direta de inconstitucionalidade (ADI) relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso que não tem prazo para ser julgada. Em janeiro, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, já havia adiantado que mudaria o posicionamento anterior da AGU, que em manifestações ao STF havia se posicionado contrária à prisão após segunda instância. “Em nenhuma fase do processo, mesmo preso cautelarmente ou após condenação em segunda instância, o acusado perde a garantia de sua presunção de inocência. André Luiz de Almeida Mendonça escreve ainda que considera não haver arbitrariedade na prisão antes que estejam esgotados os recursos em instâncias superiores.

Source: Correio Braziliense March 29, 2019 13:41 UTC