“O Poder Judiciário no Brasil é o mais forte do mundo. Na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes concedeu medida cautelar que suspende e reinterpreta dispositivos da Lei do Impeachment, estabelecendo procedimentos restritivos para o impedimento de magistrados. A medida implode o sistema de freios e contrapesos, minando o controle externo do Judiciário. O argumento central é que a divergência na interpretação da lei é algo inerente ao Direito e não pode ser tratada como crime de responsabilidade. O Estado brasileiro — como todas as democracias constitucionais modernas — funciona com base no sistema de freios e contrapesos: cada Poder controla e limita o outro para evitar abusos.

Source: O Globo December 04, 2025 18:42 UTC