São PauloA rede de churrascarias Fogo de Chão conseguiu nesta semana a primeira sentença considerando legais as demissões que fez após o início da pandemia. No domingo (22), a juíza do trabalho substituta Elysangela de Souza Castro Dickel, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, negou o pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho e manteve as demissões de 42 funcionários da unidade da churrascaria no Distrito Federal. Nas três ações em andamento, a Fogo de Chão já havia sido obrigada a reintegrar os demitidos e também dispensada dessa obrigação por meio de liminares e mandados de segurança. Quando fez as demissões, entre abril e maio deste ano, a Fogo de Chão não pagou integralmente o que devia ao funcionários demitidos. O caso que está “segurando” o andamento da ação é o que discute a limitação territorial de decisões em ações civis públicas.

Source: Folha de S.Paulo November 25, 2020 00:11 UTC