O relatório final do Orçamento de 2023, elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê R$ 2,1 bilhões a mais em recursos para o programa Farmácia Popular, que distribui remédios para doenças como diabetes, asma e hipertensão de forma gratuita. A verba está incluída nos R$ 22,7 bilhões a mais que o Ministério da Saúde receberá no ano que vem. Do total de recursos que a Cidadania vai receber, R$ 70 bilhões são para completar o orçamento do Bolsa Família e garantir, além da parcela de R$ 600, o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos. O relatório de Castro leva em conta a ampliação de R$ 145 bilhões no teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - prevista no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da forma como foi aprovado no Senado. A PEC também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, além de permitir a liberação do orçamento secreto ainda neste ano.

Source: O Estado de S. Paulo December 12, 2022 15:40 UTC